Dornelas

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil


Nosso objetivo é esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao instituto da Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil.

Temos uma legião de brasileiros espalhados nos mais diferentes países do mundo, os quais precisam regularizar sua situação jurídica no Brasil.

A sentença proferida por um juiz no exterior deve ser homologada no Brasil para que tenha plena validade em nosso país.


Mas o que é homologação de sentença estrangeira?

A sentença proferida por um juiz no exterior tem que se reconhecida pelo Poder Judiciário no Brasil. E a razão para isso é muito simples, todo país é independente e soberano e, portanto, não pode um Poder Judiciário de um país ter ingerência sobre o outro. É necessário que o tribunal competente do país que apreciar o pedido de homologação, reconheça a decisão estrangeira e, que essa decisão seja compatível com a legislação vigente no Brasil.

Tomamos com exemplo o seguinte caso hipotético: uma pessoa brasileira se divorcia de um estrangeiro ou brasileiro em um país estrangeiro. Ao final do processo, o seu divórcio é válido apenas no país que preferiu a decisão, ou seja, você continua casado no Brasil, isto porque a legislação brasileira exige que a sentença em questão seja reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (Poder Judiciário Brasileiro).

Com dito linhas atrás, o órgão competente para fazer a Homologação de Sentença Estrangeira é o Superior Tribunal de Justiça – STJ, cuja sede é em Brasília. Em suma, não é qualquer tribunal que tem competência para homologar as decisões estrangeiras. O referido processo tem que ser proposto em Brasília no Superior Tribunal de Justiça – STJ.


Qual o prazo final da Homologação de Sentença?

O prazo, em regra é de 02 (dois) a 03 (três) meses, a partir da data do protocolo da ação.



Qual a documentação exigida para Homologar sua Sentença Estrangeira?

O que você precisa é do inteiro teor da sentença estrangeira legalizada pelo consulado brasileiro e uma procuração assinada por ambas as partes, conferindo poderes ao advogado brasileiro para ingressar com a ação. Vale destacar que essa procuração não precisar ter firma reconhecia ou autenticada. Seu advogado no Brasil pode te mandar a procuração por e-mail, você imprime, assina e devolve junto com a sentença legalizada via correios. Caso um dos cônjuges não queira assinar a procuração ele pode assinar um termo de anuência, declarando que concorda com o processo. Se ainda assim, a parte não quiser assinar o termo é possível fazer a homologação, por meio de citação da parte por carta rogatória.



Qual é o custo da ação de homologação?

O custo total do processo não é alto. Basicamente os gastos são os seguintes: a) uma taxa de R$ 100,00, paga ao Superior Tribunal de Justiça; b) o valor para tradução juramentada dos documentos estrangeiros e c) os honorários do advogado.

o escritório Dornelas Advogados possui uma larga experiência nesse tipo de ação, dispondo de uma equipe de profissionais preparados e capacitados para melhor lhe atender.

O escritório fica sediado no coração de Brasília/DF, próximo ao Superior Tribunal de Justiça, o que facilita a realização das diligências.

Qualquer dúvida, fique a vontade para entrar em contato conosco.



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